Termos e Condições

Ao aceder, registar-se ou utilizar a plataforma historiasIA (disponível em historiasia.pt e domínios associados), o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá abster-se de utilizar o serviço.

A historiasIA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações são publicadas nesta página com indicação da data de actualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Para alterações materialmente relevantes, notificaremos os utilizadores registados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

A historiasIA é uma plataforma online que permite a criação de livros infantis personalizados com recurso a tecnologias de inteligência artificial. O serviço compreende:

• auto_fix_highGeração de histórias personalizadas com base nos dados fornecidos (nome da criança, idade, tema e preferências).
• imageCriação de ilustrações únicas a partir das preferências do utilizador e, opcionalmente, de fotografias carregadas.
• picture_as_pdfEntrega do livro em formato digital (PDF) imediatamente após a geração.
• local_shippingOpção de impressão e envio de livro físico em capa dura, através do nosso parceiro de impressão Gelato.

Nota sobre qualidade da IA: A inteligência artificial pode produzir resultados com variações em relação às expectativas do utilizador. Pequenas diferenças de estilo nas ilustrações, ligeiras variações de cores resultantes do processo de impressão, ou interpretações criativas do tema escolhido não constituem defeito. Esforçamo-nos por garantir a qualidade do resultado final, mas a natureza generativa da IA implica variabilidade inerente.

Para efectuar encomendas, é necessário criar uma conta na plataforma. O utilizador compromete-se a:

• personFornecer informações verídicas, actuais e completas no momento do registo.
• lockManter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e não as partilhar com terceiros.
• notification_importantNotificar imediatamente a historiasIA de qualquer utilização não autorizada da sua conta através de termos@historiasia.pt.
• cakeTer idade mínima de 18 anos. O serviço destina-se a adultos que encomendam livros para crianças; não é permitido o registo directo de menores.

A historiasIA pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, após notificação, salvo em casos de violações graves que justifiquem a suspensão imediata.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe, sendo cobrados no momento da encomenda.

Resolução de litígios de consumo: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Obras geradas para o cliente: As histórias e ilustrações criadas especificamente para o utilizador através do nosso serviço são licenciadas ao cliente para uso pessoal e familiar, incluindo impressão e partilha em contexto privado. O cliente não adquire direitos de autor sobre as obras na sua dimensão plena, dada a natureza co-criativa do processo assistido por IA.

Plataforma e tecnologia: A plataforma historiasIA, incluindo o código-fonte, interface, marca, logótipos, processos proprietários e modelos de IA desenvolvidos internamente, são propriedade exclusiva da historiasIA, Lda. Todos os direitos reservados.

• check_circlePode imprimir, guardar e partilhar o livro com familiares e amigos para fins pessoais.
• check_circlePode publicar imagens do livro nas redes sociais pessoais, com menção à historiasIA.
• cancelNão pode revender, sublicenciar ou distribuir comercialmente as histórias geradas.
• cancelNão pode reproduzir o conteúdo gerado em produtos para venda sem autorização prévia por escrito da historiasIA.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a não:

• blockCarregar fotografias ou fornecer conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
• blockCarregar imagens de menores sem ser o encarregado de educação ou responsável legal com autorização para o efeito.
• blockUtilizar a plataforma para fins comerciais de revenda sem autorização escrita da historiasIA.
• blockTentar contornar, desactivar ou interferir com os mecanismos de segurança da plataforma.
• blockUtilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para aceder ao serviço sem autorização prévia.
• blockFazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou falsificar a sua identidade no registo.
• blockSolicitar a geração de conteúdo que reproduza personagens protegidos por direitos de autor de terceiros sem licença.

A historiasIA reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas e suspender contas que violem estas regras, sem direito a reembolso em caso de violação grave e deliberada.

Na máxima extensão permitida pela legislação portuguesa aplicável, a historiasIA não é responsável por:

• infoDanos indirectos, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.
• infoVariações de qualidade inerentes ao processo de geração por inteligência artificial, desde que o resultado seja funcional e substancialmente conforme ao solicitado.
• infoVariações de cor resultantes do processo de impressão, dentro de margens técnicas normais.
• infoInterrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção ou força maior.
• infoConteúdo fornecido pelo utilizador que viole direitos de terceiros — a responsabilidade é exclusivamente do utilizador.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da historiasIA perante o utilizador fica limitada ao valor pago pela encomenda em causa, excepto nos casos em que a lei não permite tal limitação (nomeadamente em caso de dolo ou negligência grave).

Nada nestes termos exclui ou limita os direitos que assistem ao consumidor ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor, que prevalecem sobre qualquer disposição contratual em contrário.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas de direito da União Europeia directamente aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua residência habitual, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas, reembolsos ou qualquer outra dúvida de natureza contratual, contacte-nos: